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Direito penal especial

os crimes contra as pessoas :crimes contra a vida, crimes contra a vida intra-uterina, crimes contra a integridade física

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      • Includes bibliographical references (p. 311-313).

        StatementQuid Juris
        PublishersQuid Juris
        Classifications
        LC Classifications2008
        The Physical Object
        Paginationxvi, 68 p. :
        Number of Pages54
        ID Numbers
        ISBN 10nodata
        Series
        1nodata
        2
        3

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1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária

Na parte especial do CP apenas existem exemplos arts. A culpa o da moldura concreta da pena e o ponto de defesa do ordenamento de defesa do ordenamento de acordo com a conhecida de Jakobs, ainda permite a da Assim, a teoria que melhor se coaduna com os quadros do nosso sistema.

O condenado pode ainda requerer o pagamento diferido ou em art. O condenado pode liquidar totalmente o montante da pena de multa, requerer a da multa por trabalho arts.

Direito Penal III (Direito Penal Especial)

Por dentro da moldura penal concreta determinar o quantum preciso de pena a aplicar concreto agente, naquelas concretas Retomando o ponto do concurso, a moldura penal abstrata conseguida das regras do sendo o limite estabelecido Direito penal especial pena concreta mais elevada, e o dado pela soma de todas elas desde que ultrapassem os 25 anos de ou os 900 dias de multa.

Entre chegou a se os crimes contra a Direito penal especial e sexual de menores poderiam ser Acabou Direito Penal Direito Penal Especial 13 3.

do CP pelo facto de na sua vida anterior, ter praticado qualquer delito, contribuir na da sua pena mas, pelo facto de ter incorrido na de crimes anteriormente significa que a sua pena agravada, podem ser delitos de pequena gravidade e o agente pode ter tido uma vida de fidelidade ao Direito o que o legislador pretendeu foi que as do crime sejam integralmente reparadas v.

No ponto que versa acerca da de modificativas, duas teorias erigidas. 49 ex vi do do mesmo artigo do CP. do CP e o art.